Modalidade: Presencial
Carga Horária total: 16 horas
Data: 24 e 25/11/2025
Local: Centro Universitário Estácio Juiz de Fora – Campus Rio Branco
Av. Pres. João Goulart, 600 – Cruzeiro do Sul, Juiz de Fora – MG, 36030-900
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Preparar as administrações municipais para os impactos práticos da Reforma Tributária, com base na Emenda Constitucional nº 132/2023 e na Lei Complementar nº 214/2025. O curso tem como objetivo capacitar gestores públicos, servidores e profissionais da área tributária a compreender, interpretar e aplicar a nova legislação de forma segura, eficiente e compatível com a realidade operacional dos órgãos públicos municipais.
Capacitação prática e atualizada, com foco nas mudanças trazidas pela EC 132/2023 e LC 214/2025, voltada à realidade dos municípios. O curso oferece orientações aplicáveis à rotina da administração pública, estratégias de transição, planejamento de receitas e prevenção de perdas na arrecadação.
Modalidade e Informações
Secretários, diretores, chefes de departamentos de finanças e tributação, auditores fiscais, analistas tributários, técnicos em contabilidade, procuradores públicos, economistas, advogados, profissionais de planejamento econômico e demais servidores envolvidos na gestão e fiscalização tributária municipal.
Contadora, graduada pela UNICENTRO Newton Paiva e pós-graduada em Auditoria Externa pela UFMG.
Professora e instrutora em instituições como PUC Minas, SEBRAE, SENAC, CDL e SENAI.
Palestrante e instrutora em Prefeituras, Câmaras Municipais, Consórcios e Associações de Municípios (AMM, AMOG, AMVI, AMVALE), além de consultorias e treinamentos.
Didática clara e prática, que transforma conteúdos técnicos em conhecimento aplicável aos desafios da administração pública e da área contábil-tributária.
1.1 Introdução ao novo sistema tributário
1.2 Base Constitucional – EC 132/2023
1.3 Base Legal – LC 214/2025
1.4 IVA Dual – CBS + IBS
1.5 Imposto por Fora – destaque no documento fiscal
1.6 Imposto Seletivo – natureza e finalidades
2.1 Transição dos Tributos
2.2 Transição Federativa
2.3 Critérios de Distribuição de Receita
2.4 Nota Técnica 04/2025 da CNM
3.1 Não-Cumulatividade como princípio estruturante
3.2 Apuração Assistida e Painel de Créditos
3.3 Regras de Aproveitamento de Crédito
3.4 Hierarquia, prazos e limitações
3.5 Créditos Vedados – uso/consumo pessoal e exceções legais
3.6 Crédito em Ativo Imobilizado
3.7 Vendas Parceladas e Split Payment (Inteligente x Simplificado)
4.1 Conceito e Finalidade
4.2 Critérios de Elegibilidade – quem tem direito
4.3 Abrangência: o que entra e o que não entra
4.4 Cronograma de Implantação (CBS/IBS)
5.1 Simples Nacional (Puro e Hibrido) e MEI
5.2 Regimes Específicos: combustíveis, imóveis, cooperativas, transporte coletivo)
5.3 Benefícios sociais e trabalhistas que geram crédito
5.4 Folha de pagamento e interação com IBS/CBS
6.1 Papel Central do DF-e
6.2 Ambientes: Homologação x Produção
6.3 Alíquotas-teste (2026–2028)
6.4 Códigos e Preenchimento por Item
6.4.1 CST (IBS/CBS)
6.4.2 CCL-Trib
6.4.3 Ccred (crédito presumido)
6.4.4 CFOP x IBS/CBS
6.5 Nova NFS-e Nacional (2026)
7.1 Escrituração Contábil no novo modelo (IBS/CBS)
7.2 Integração contábil-fiscal no SIAFIC
7.3 Registros de Créditos e Débitos
7.4 Reflexos nos Balanços Municipais
7.5 Ajustes no PCASP – Setor Público
7.6 Procedimentos de Conciliação e Prestação de Contas
8.1 Compras Governamentais e Fluxo via Comitê Gestor
8.2 Conciliação e Integração com SIAFIC
8.3 Fiscalização ativa e desafios imediatos
8.4 Recomendações de Implementação Local
8.5 Estratégias Municipais de Transição e Arrecadação
9.1 Calculadora Oficial CG-IBS – passo a passo
9.2 Projeções de Receitas Municipais
9.3 Exemplos comparativos: município pequeno x capital
9.4 Atividades práticas de parametrização
10.1 Checklists de Implementação
10.2 FAQ – Perguntas Frequentes
10.3 Quadro-Resumo comparativo
Segunda-feira | 8h às 8:30h
Entrega do material didático e
apresentação do conteúdo programático.
Segunda e terça feira
Manhã: 8h30 → 12h = 3h30
Tarde: 13h30 → 18h = 4h30
FACULTATIVO (NÃO OBRIGATÓRIO)
Quartas e quintas das 15 às 17h30
Consultas individuais mediante agendamento.
Composto de apostila impressa, pasta, bloco , caneta e credencial.
Intervalo para um cafezinho 10h → 15min
Intervalo de almoço: 12h às 13h30 → 1h30 de pausa
Cofee break 16h → 30min
Encerramento 18h
Certificado impresso entregue mediante cumprimentos de 75% da programação obrigatória.
Rua Dr. Olavo Gomes Pinto, 160 /38 – Shopping Antônio Dutra – Centro
São Lourenço/MG – CEP 37470-000
